Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"

Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67

Depois de ser agredido, assaltante ingressa com queixa-crime contra a vítima do roubo

Absurdamente, alegando o assaltante ser vítima do crime tipificado no art. 129, do Código Penal

Tentativa de dar uma "bicotinha" no rosto da suposta vítima vira processo judicial

Esse é o relato do insólito episódio de RODRIGO RAMOS DE LIMA acusado de tentar dar uma bicotinha no rosto da suposta vítima e, desse modo, "atentar contra o pudor" da distinta.

Acusado de atropelar e matar criança é condenado a 16 anos

Recebida a peça de acusação, ocorreu a regular instrução, culminando com a pronúncia do denunciado pela sentença de fls. 376/388, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça em sede de recurso em sentido estrito.

Inquérito policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento acolhimento.

originador da investigação penal já foi integralmente adimplido, como dispõe o art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/2003.

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

Penal. processual penal

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Prisão domiciliar

Concessão de progressão de regime.

Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.

Trancamento da ação penal.

Questões de Direito Penal

Exame de Ordem Unificado - 2010.3

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples

Confissão do acusado corroborada pela prova testemunhal

Habeas Corpus. Desacato. Transação penal homologada. Trancamento do procedimento criminal. Impossibilidade. Recurso de apelo. Matéria sujeita à exame de prova.

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

Não adianta um processo penal fundado na legalidade, ou que esteja em conformidade com as regras

Direito Processual Penal

Penal. Denúncia. Justa causa.

Apelação criminal. Rufianismo.

Materialidade e autoria comprovadas pela prova testemunhal.

Recurso em Habeas Corpus. Coação no curso do processo. Artigo 344 do CP

Trancamento da Ação Penal.

Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.